A Prefeitura de Águas da Prata (SP) e a concessionária de estradas Renovias disputam judicialmente a permissão para que caminhões pesados trafeguem pela cidade aos fins de semana e feriado.

Na quarta-feira (10), a prefeitura publicou um decreto que proibia a circulação de caminhões com mais de 5 toneladas entre 6h e 20h, aos sábados domingos e feriados, inclusive nos trechos da Rodovia Adhemar Pereira de Barros (SP 342).

Trânsito de caminhões “trava cidade”

O prefeito Carlos Henrique Dezena (DEM) alega que o trânsito de caminhões pesados prejudica o turismo, o meio ambiente e trava a cidade. Segundo ele, há décadas a cidade pleiteia obras para desviar o trânsito destes veículos.

“Existe um projeto para uma alça viária desde 1973 e que até hoje não saiu do papel. Nós estamos dando um sinal de que estamos incomodados”, disse.

A Renovias nega que haja esse projeto, mas diz que tem buscado uma solução para o trânsito da cidade e aguarda aprovação da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).

“No contrato da Renovias não há previsão de construção da alça de contorno do município de Águas da Prata. No entanto, foi desenvolvido um projeto funcional que permitiria o tráfego de veículos por fora da cidade. Esse projeto depende de avaliação e aprovação da Artesp para o seu desenvolvimento”, afirmou a assessoria de imprensa da concessionária.

Liminar

Na sexta-feira (12), a Renovias entrou com um pedido de liminar para anular o decreto do prefeito, que foi acolhido pela Justiça de São João da Boa Vista.

A prefeitura cumpriu a determinação da Justiça, mas informou que irá recorrer da decisão. Além disso, manteve a proibição no trecho da Avenida Washington Luiz por entender que trata-se de uma via municipal que não está sob outorga da Renovias.

Acontece que a avenida é a continuação da rodovia SP-342 e a única via para quem vai de Minas Gerais para São João da Boa Vista. Dessa forma, os caminhões conseguem trafegar apenas no sentido SP-MG e não conseguem fazer o sentido contrário.

Mas nesse caso, a concessionária não tem como atuar, mas disse que a responsabilidade por alertar os motoristas sobre a proibição é da prefeitura.

“A Renovias apenas atuará até os limites de ver preservada sua malha viária, nos termos do Contrato de Concessão firmado com o Estado de São Paulo”, afirmou a assessoria. “A decisão judicial proferida garante a não imposição de restrição aos usuários da Rodovia SP-342, cabendo à municipalidade de Águas da Prata tomar as medidas necessárias a dar publicidade à sua legislação local”, afirmou.